Impasse entre governo e TCE atrasa verbas para obras na Fonte Nova

O governo da Bahia ameaça entrar com uma ação na Justiça contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido ao impasse para liberar verbas do BNDES para as obras da Arena Fonte Nova. No entanto, apenas esta advertência não é o suficiente para mudar a conduta do TCE, que insiste em receber o projeto de execução da construção para dar um parecer favorável à liberação do financiamento.

O conselheiro do Tribunal, Pedro Lino, destaca que o atraso na apresentação dos documentos, que são exigidos pelo próprio BNDES, pode comprometer o calendário da obra para a Copa do Mundo de 2014. Para Lino, entretanto, o TCE está apenas cumprindo seu papel fiscalizador.

- Não é apenas o TCE. O BNDES quer ter acesso a projetos que permitam quantificar materiais e valores. Alguém compraria um imóvel sem saber como está sendo construído? O Estado está pagando milhões por este estádio, mas não sabemos de nada. O que se quer é saber o que estamos comprando e nada mais. Não sei por que querem negar essas informações ao Tribunal de Contas – disse o conselheiro.

Em 18 de maio deste ano, o TCE aprovou a liberação da primeira parcela do financiamento para a construção da Arena Fonte Nova, medida tomada em caráter de urgência para evitar a interrupção das obras. A quantia de R$ 64 milhões, correspondente a 20% do total, deveria ter sido disponibilizada no mês de março deste ano. No entanto, em auditoria do TCE, foram detectadas irregularidades no contrato entre o Estado e a concessionária responsável pela obra. De acordo com o Tribunal, não foram entregues documentos que permitiriam confirmar o custo da construção, orçada em R$ 591,7 milhões.

- O Tribunal de Contas cobra estes projetos desde março de 2010, mas não recebemos nenhum tipo de satisfação. Até agora, o Estado não nos entregou nada. Isso não é um puxadinho. É um estádio para 50 mil pessoas. É preciso verificar, inclusive, a segurança das pessoas, afinal é dinheiro do povo – declarou Pedro Lino.